SINDMED-MA

SINDMED-MA:  A Lei Orgânica da Saúde estabelece como um de seus princípios fundamentais a descentralização política e administrativa, enfatizando a municipalização. Qual o percentual que V.S. pretende alocar no orçamento da prefeitura de São Luís para custear as despesas do setor saúde na sua gestão?

Pedro Fernandes: O que precisamos, e vamos realizar, é uma execução orçamentária com prioridades bem definidas e transparência na aplicação dos recursos.
O percentual a ser alocado no orçamento da saúde será o previsto em Lei, muito embora os valores do orçamento para as outras políticas públicas somem a esse parâmetro, reforço preliminar, estabelecido.
Não podemos perder de vista que a  Lei Orgânica da Saúde estabelece que a saúde tem como fatores determinantes e condicionantes, entre outros a alimentação, a moradia, o saneamento básico,, o meio ambiente, o trabalho, a renda, a educação, o transporte, o lazer e o acesso aos bens e serviços essenciais.

SINDMED-MA: O sistema de saúde fundamenta-se, entre outros, nos princípios da hierarquização e regionalização dos serviços de saúde. O resultado dessa política é que deveria haver uma triagem na demanda dos serviços até atingir a hospitalização. Então, explique porque isto não funciona e, conseqüentemente, qual a sua estratégia para evitar que os dois hospitais públicos de urgência e emergência de São Luís continuem superlotados?

Pedro Fernandes: Além de primar por uma gestão de qualidade no setor pretendemos ousar na  busca da modernização e eficiência no setor. O cartão saúde será, certamente, um grande avanço. Esse instrumento dotado de chip trará informações capitais como prontuário médico do usuário além de propiciar a marcação de consultas, inclusive, em algumas patologias, na rede médica particular.
Não queremos nos ater à necessidade evidente de termos em novo e bem dimensionado hospital para o atendimento de urgência e emergência. Mas chamamos a atenção para o fato de que grande parte das dificuldades no setor saúde no município de São Luís decorre simplesmente da falta de uma gestão de qualidade. Quando o SINDMED-MA nos afirma em suas justas apreensões expressadas nestas 5 perguntas que “deveria haver uma triagem na demanda dos serviços até atingir a hospitalização” (e não há) somente ratifica o que para nós já é uma grave e triste constatação.

SINDMED-MA: Em relação à oferta da assistência à saúde quais os programas que V.S. vai priorizar na atenção primária (promoção da saúde e prevenção da doença), média e alta complexidade para promover a equidade no acesso aos serviços médicos e melhorar os indicadores de saúde em nosso município?

Pedro Fernandes: Evidente que devemos investir na saúde preventiva. Pretendemos adotar ações sistemáticas na prevenção de doenças que acarretam maiores demandas hospitalares e nesse mister uma atenção especial as doenças cárdio-respiratórias e ao diabetes, além de ações decorrentes de outras ações governamentais, como o saneamento básico, por exemplo. Temos que direcionar o foco da nossa atuação na saúde ao cerne da questão. Os indicadores epidemiológicos serão ferramentas para isso. A vigilância sanitária terá, também, uma participação fundamental no cuidado da saúde da população.

SINDMED-MA: O piso salarial proposto para a categoria médica é no valor de R$ 7.503,18 para 20 horas semanais. Para tal é necessário a criação de um Plano de Cargos Carreira e Salários. Médico mal remunerado e com múltiplos “empregos” não tem condições de prestar um bom atendimento. V.S. pretende atender a esta reivindicação dos médicos?

Pedro Fernandes: Temos que construir juntos um Plano de Cargos Carreiras e Salários que atinja o conjunto do funcionalismo municipal, onde cada categoria será chamada à discussão, sem perder o foco da LRF.

SINDMED-MA: É sabido que em outros estados a carga tributária para as empresas e clínicas médicas é diferençada. Em nossa cidade o ISSQN é de 5%, talvez o mais alto do país. Como será a sua política fiscal em relação aos serviços prestados por empresas médicas? Espera-se muito do futuro prefeito. O usuário do SUS não merece o atendimento que está tendo. Não se pode economizar em cima da saúde da população. O momento é de priorizar o setor.

Pedro Fernandes: Não pretendemos discriminar qualquer segmento da sociedade, tão pouco privilegiar algum em detrimento dos outros. A política tributária de São Luís merece uma discussão mais ampla. Atuamos no Congresso Nacional buscando a redução da carga tributária no país. No Caso das empresas e clínicas médicas, vamos buscar experiências bem sucedidas já existentes em outros estados, e de acordo com o possível, também implantar em nossa capital, desde que isso resulte em uma melhoria nos serviços prestados à população.

   Nota: O texto acima está publicado na integra, conforme carta original recebida em 25/08/08.
          Na oportunidade, o SINDMED-MA informa, que não está apoiando a nenhum Candidato a Prefeitura de São Luis.  O nosso objetivo é conhecer o perfil de cada candidato, e quais as suas propostas para a área da saúde. 

A DIRETORIA
São Luis, 15/09/08.