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A partir de 28 de novembro, as farmácias e drogarias só poderão vender antibióticos ao cliente que apresentar duas vias da receita. Uma delas ficará retida no estabelecimento e a outra será carimbada e devolvida ao comprador. O objetivo do governo é combater o uso indiscriminado de antibióticos, que torna as pessoas mais resistentes aos medicamentos e impede que o organismo  reaja adequadamente no caso de infecções graves.
As novas regras de controle da venda de antibióticos foram instituídas pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária e publicadas na edição de ontem do Diário Oficial.
Pela decisão da ANVISA, as embalagens e bulas de antibióticos terão que mudar e incluir a frase “Venda sob prescrição médica - só pode ser vendido com retenção da receita”. As empresas terão prazo de 180 dias para adequar a rotulagem.
A norma publicada ontem fixou também novo prazo de validade para as receitas, que passa a ser de 10 dias, devido às especificidades dos mecanismos de ação dos remédios.
As medidas valem para mais de 90 substâncias antimicrobianas presentes em todos os antibióticos com registro no país, com exceção dos que tem uso exclusivo no ambiente hospitalar.
A Organização Mundial da Saúde (OMS) calcula que mais de 50% das prescrições de antibióticos são inadequadas.
Só no Brasil, o comércio de antibióticos movimentou, no ano passado, pelo menos R$ 1,6 bilhão.
Segundo o ministro da Saúde, José Temporão, o consumo massivo de antibióticos pode ter causado ou favorecido o surgimento da superbactéria KPC (Klebsiella Penumoniae Carbapenemase).
“Infelizmente, no Brasil, ainda temos uso indiscriminado de antibióticos. O alto consumo, o consumo irresponsável e a má prescrição é que levam a situações como essa”