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Projeto que fixa salário mínimo do médico terá de passar por mais uma comissão
O Projeto de Lei 3.734/2008, que dispõe sobre o salário-mínimo profissional de médicos e cirurgiões dentistas no setor privado, vai ter de passar por mais uma comissão. A decisão foi tomada durante a análise do PL pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Os deputados José Eduardo Cardozo (PT/SP) e Luis Couto (PT/PB) solicitaram vistas, argumentando que o projeto envolve gasto público e que por isso deve ser analisado primeiramente pela Comissão de Finanças e Tributação.
De acordo com requerimento apresentado pelo deputado João Dado (PDT/SP) à Comissão de Finanças, o projeto também constitui despesa orçamentária ao setor público, uma vez que fundações, empresas públicas e de economia mista também contratam médicos pelo regime celetista.
O assunto foi abordado nesta quarta-feira (02/09), durante reunião da Comissão de Assuntos Políticos, formada por dirigentes das três entidades médicas nacionais: Federação Nacional dos Médicos, Associação Médica Brasileira e Conselho Federal de Medicina. O encontro foi na sede do CFM, em Brasília, e contou com a presença do secretário de Saúde Suplementar da FENAM, Márcio Bichara, um dos representantes da entidade na Comissão.
Questão preocupante
Para Márcio Bichara, a questão é preocupante e prejudica o movimento médico e a saúde do povo brasileiro, a partir do momento em que o governo se posiciona contrário ao projeto. "Achamos isso muito ruim para o movimento médico e para a saúde do povo brasileiro, já que vai inviabilizar, cada vez mais, um sistema de saúde digno para população. Hoje, os médicos continuam se afastando do Sistema Único de Saúde devido aos baixos salários, então consideramos um retrocesso a posição do governo de tentar atrapalhar o encaminhamento que vinha sendo dado ao projeto", lamentou o dirigente.
Desinteresse
Na opinião do consultor parlamentar do CFM, Napoleão Puente de Salles, isso demonstra desinteresse do governo e pode impedir o andamento do projeto. "A impressão que dá é que o Executivo não tem interesse no projeto. O governo entende que a proposta vai gerar custos e leva a conclusão para a Comissão de Finanças e Tributação. A Comissão de Finanças levanta os custos e o impacto financeiro que o projeto pode gerar para a União e isso pode ser justamente o motivo para dizer que o projeto é inviável ou inconstitucional", concluiu o consultor.
Fonte : Taciana Giesel, com edição de Denise Teixeira-FENAM