SINDMED-MA

*José Márcio Soares Leite*
 
        Enquanto locus de gestão e distribuição de bens e serviços de saúde, as políticas de saúde no Brasil sempre tiveram seus avanços e refluxos. O modelo de saúde sanitarista campanhista que se iniciou na primeira década do século XX foi substituído, a partir de 1950, pelo modelo médico assistencial privatista, que se manteve hegemônico até 1980, quando começou a ser modificado em decorrência da reforma sanitária brasileira.
Essas modificações passam a ser sentidas, a partir da consolidação formal do Sistema Único e Descentralizado de Saúde-SUDS em 1987, e da criação do Sistema Único de Saúde-SUS pela Constituição Federal de 1988. E decorreram  de um processo modernizador e democratizante de transformação nos âmbitos político-jurídico, político-institucional e político-operativo, para dar conta da saúde dos cidadãos, entendida como direito universal constituído sob regulação do Estado.
Decorridos, contudo, 20 anos de criação do SUS, todo este avanço não se traduziu na melhoria das condições do atendimento dos usuários, no que concerne à questão do acesso, da humanização e do acolhimento desses usuários na rede pública de serviços de saúde. 
 Tal fato está a exigir uma reformulação nas políticas de saúde, com ênfase nas ações de promoção e vigilância em saúde que levem em conta os determinantes emprego, habitação, estilo de vida e renda. Este é o caminho a seguir, também conhecido como Produção Social em Saúde.
A Produção Social em Saúde tem dimensão política, pois precisa ser construída em ambiente democrático, com a participação de inúmeras lideranças locais com diferentes interesses sócio-políticos.
A Produção Social em Saúde tem, também, uma dimensão ideológica, uma vez que parte de uma concepção ampliada do processo saúde-doença e de um novo paradigma sanitário, dela derivado, cuja implantação tem nítido caráter de mudança cultural.
                    A Produção Social em Saúde tem uma dimensão tecnológica que vai exigir a produção e a utilização de conhecimentos e técnicas para sua implementação, em territórios-saúde.
O processo de construção/implantação dos territórios-saúde deve ser visto como um processo social, assim como o SUS, isto é, como uma expressão concreta de uma política pública de dimensão social.
                     Os elementos substantivos a serem trabalhados no processo de construção dos territórios-saúde compreendem:

• Território-saúde: área geográfica que comporta uma população com características epidemiológicas e sociais, podendo ser um bairro ou conjunto de bairros, onde precisamos exercer vigilância em saúde e garantir resolubilidade integral às pessoas que realmente necessitam de cuidados de atenção à saúde, por meio de serviços de saúde integrados,  articulados e organizados, segundo grau de complexidade intra e inter-territórios.

• Problemas- precisamos conhecer os diversos problemas da comunidade dos territórios-saúde, priorizando essas necessidades, e procurando resolvê-los de forma intersetorial e não como uma ação isolada da saúde, até porque o problema como fato social pode ter como enfoque a educação, a segurança, etc;

• Participação Comunitária, por meio dos Conselhos Territoriais de Saúde e Conselhos de Unidades de Saúde.

Para que a população possa tirar do foco a doença e passar discutir saúde, ou seja, transformar a "cultura curativa” e recuperar o lugar da promoção e da prevenção, faz-se necessário que o próprio sistema de saúde passe por esse processo, o que significa que, cada vez mais, é preciso reforçar o Projeto da Reforma Sanitária, promovendo uma competente interação com as características sociais e econômicas da população.
Isso aponta para a necessidade de se criarem espaços coletivos de discussão, por meio dos territórios-saúde, onde a socialização de informações seja o caminho para construção de experiências e vivências de novas relações sociais sob bases democráticas, onde fluam informações, conhecimentos e experiências necessárias à busca de realização dos direitos sociais.
No momento atual, no qual se configura um novo cenário de eleições municipais, a questão do modelo de atenção à saúde permanece na agenda política, suscitando o aprofundamento e ampliação do debate.

* Vice-Presidente do SINDMED-MA