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08.07.2011
Presidente da FENAM comenta ação do TCU contra desvios de recursos do SUS com pacientes mortos
Aproximadamente R$ 14 milhões foram gastos pelo Governo Federal para custear procedimentos e internações de pacientes do Sistema Único de Saúde (SUS), que já haviam morrido. O relatório do Tribunal de Contas da União (TCU), identificou nove mil casos de pagamentos indevidos que mostram boa parte das hospitalizações em períodos diferentes dos informados nas cobranças. Os administradores dos hospitais transferiam as contas para o mês seguinte, alterando a data para driblar o limite do reembolso mensal fixado pelo Governo.
Para o presidente da FENAM, Cid Carvalhaes, o TCU vem cumprindo seu papel, mas é preciso garantir a fiscalização constante dos gastos públicos para que a população não saia prejudicada.
"O TCU vem cumprindo essa função, às vezes com um pouco de atraso, mas é preciso estar vigilante a todos os gastos públicos, punindo eventuais culpados, para que a população tenha seus direitos preservados," relatou Carvalhaes.
Entre os hospitais auditados estão os de Fortaleza (CE), Aparecida de Goiânia (GO), Belém (PA), Recife (PE) e Campina Grande (SP).
Os hospitais se justificaram em razão da entrega antecipada de medicamentos em locais distantes. A troca de informações seria demorada, o que dificultava o serviço de saúde com as notícias de mortes. Para o relator do processo, ministro José Jorge, essa explicação pode aliviar apenas parte das ocorrências verificadas.
O TCU fixou ainda prazo de seis meses para que o Ministério da Saúde preste contas e de 120 dias para que os municípios avaliados apresentem providências de como os erros serão reparados. Também foi determinado o ressarcimento de pagamentos indevidos.
Outros problemas foram constatados como a falta de nome do cliente na receita; divergência entre o registro do médico no Conselho Regional de Medicina (CRM) e o apresentado no Sistema Autorizador de Vendas; e assinaturas diferentes do mesmo comprador no cupom. O relatório responsabilizou o Ministério da Saúde por falha na fiscalização.
Para o presidente da FENAM, Cid Carvalhaes, o TCU vem cumprindo seu papel, mas é preciso garantir a fiscalização constante dos gastos públicos para que a população não saia prejudicada.
"O TCU vem cumprindo essa função, às vezes com um pouco de atraso, mas é preciso estar vigilante a todos os gastos públicos, punindo eventuais culpados, para que a população tenha seus direitos preservados," relatou Carvalhaes.
Entre os hospitais auditados estão os de Fortaleza (CE), Aparecida de Goiânia (GO), Belém (PA), Recife (PE) e Campina Grande (SP).
Os hospitais se justificaram em razão da entrega antecipada de medicamentos em locais distantes. A troca de informações seria demorada, o que dificultava o serviço de saúde com as notícias de mortes. Para o relator do processo, ministro José Jorge, essa explicação pode aliviar apenas parte das ocorrências verificadas.
O TCU fixou ainda prazo de seis meses para que o Ministério da Saúde preste contas e de 120 dias para que os municípios avaliados apresentem providências de como os erros serão reparados. Também foi determinado o ressarcimento de pagamentos indevidos.
Outros problemas foram constatados como a falta de nome do cliente na receita; divergência entre o registro do médico no Conselho Regional de Medicina (CRM) e o apresentado no Sistema Autorizador de Vendas; e assinaturas diferentes do mesmo comprador no cupom. O relatório responsabilizou o Ministério da Saúde por falha na fiscalização.
Fonte : Fernanda Lisboa, com informações da Agência Estado