SINDMED-MA

A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJC) da Câmara dos Deputados aprovou o parecer favorável à admissibilidade da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 454/2009, que estabelece diretrizes para a organização da carreira única de médico de Estado. O parecer do deputado Mendonça Prado (DEM/SE) foi aprovado na sessão deliberativa ordinária da CCJC, na manhã da quarta-feira, 19 de outubro.
Uma comissão especial será criada para analisar a PEC antes que seja submetida ao Plenário, onde precisa ser votada em dois turnos, com pelo menos 3/5 dos 513 parlamentares votando favoravelmente, para aprovação da matéria.
De autoria dos deputados Ronaldo Caiado (DEM/GO) e Eleuses Paiva (DEM/SP), o projeto classifica a carreira de médico dos serviços mantidos pela União como típica de Estado, fixando, através de lei específica, remuneração inicial equiparada aos subsídios de juízes e promotores. A ideia é valorizar o profissional como elemento essencial para a qualificação da saúde pública.
De acordo com o texto da PEC, a ascensão funcional do médico de Estado será realizada alternadamente pelos critérios de merecimento e antiguidade, considerando o aperfeiçoamento profissional, conforme normas estabelecidas pela Associação Médica Brasileira (AMB) e pelo Conselho Federal de Medicina (CFM), na forma da lei. O deputado Mendonça Prado, relator da proposta na CCJC, apresentou um parecer favorável ao texto, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. “Agora podemos aperfeiçoar o texto numa comissão especial, a fim de que ela seja submetida à votação no plenário, atendendo aos anseios dos médicos, da sociedade e de todos os gestores públicos”, afirmou.
Votaram contra o parecer de Mendonça Prado, os deputados da base do governo Vicente Candido (PT/SP), Luiz Couto (PT/PB), Edson Silva (PSB/CE), Dr. Grilo (PSL/MG) e Alessandro Molon (PT/RJ).

Com informações da assessoria de imprensa do gabinete do deputado Mendonça Prado.
Foto: Brizza Cavalcante