SINDMED-MA

O Sindicato dos Médicos do Estado do Maranhão (SINDMED-MA) vem a público se manifestar contrário a Medida Provisória 568/2012, em especial, aos itens que reduzem em 50% os vencimentos dos médicos servidores federais ativos e inativos com jornada de trabalho de 20 e 40 horas semanais, bem como ao artigo 68 dessa MP que vem a congelar o adicional de insalubridade e periculosidade. 

O presidente do SINDMED-MA, Adolfo Paraiso, participou do Congresso da FENAM, em Natal nos dias 24, 25 e 26 do corrente mês onde se destacou a importância de fazer uma articulação política para ganhar o apoio dos parlamentares, insistindo na importância de derrubar, pelo voto, esta tentativa de usurpação de direitos legitimamente adquiridos.

A assessoria jurídica da FENAM já elaborou parecer em que aponta ilicitudes na MP 568, cabíveis de ação direta de inconstitucionalidade (ADIN) ou medida cautelar.

Entenda o caso

Editada em 11 de maio e atualmente em tramitação na Câmara dos Deputados, a MP 568/12 trata de alterações em planos de carreira, tabelas salariais e gratificações e beneficia cerca de quinze categorias em diversos órgãos públicos. Mas, contrariamente, a mesma medida penaliza médicos e veterinários servidores federais.  A MP 568/12 revoga a Lei 9.436 de 1997, que estabelece a jornada de 20 horas para médicos, e propõe a adoção de uma tabela de 40 horas com os mesmos valores da tabela de 20 horas hoje em vigor. Com isso, os médicos terão seus salários reduzidos em 50%.

Outro ponto a destacar é o congelamento dos valores da insalubridade. Com a nova lei os servidores que trabalharem com habitualidade em locais insalubres farão jus a um adicional de R$ 100,00 (grau mínimo), R$ 180,00 (grau médio) e R$ 260,00 (grau máximo) e não mais o percentual de 5,10 e 20%, respectivamente, sobre o valor do vencimento básico.

Como a redução de salário é inconstitucional, a medida provisória cria a Vantagem Pessoal Nominalmente Identificada (VPNI), uma compensação que corresponde à diferença entre os salários anteriores e a nova tabela. No entanto, a VPNI terá um valor fixo, sobre o qual não incidirão reajustes futuros, o que na prática congela o salário dos médicos servidores federais e afeta, inclusive, aposentados e pensionistas.

A proposta das entidades médicas é que sejam suprimidos os artigos 42 a 47, 86, 87 e 105, inciso II, da MP 568 que levam a esse retrocesso no vencimento e jornada de trabalho da categoria médica.

Chegou a hora dos médicos manifestarem sua revolta contra a Medida Provisória 568/2012, que interfere na remuneração dos médicos servidores públicos federais.

Uma audiência pública, marcada para a próxima terça-feira (5) às 15:00h, vai debater o tema na Câmara dos Deputados. Para mobilizar os parlamentares, médicos devem lotar o plenário, em um momento de luta e de união para reivindicarem a retirada dos profissionais dessa medida.  

Convoca-se todos os médicos do Estado do Maranhão para assembleia na sede do CRM-MA no dia 05 de junho às 19:00h com a participação do CRM e SINDMED para discutir o rumo do movimento médico de acordo com o resultado dessa audiência.

Fonte: Assessoria de Comunicação