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Brasília, 22 de julho de 2013.
Prezados Senhores,
Como forma de manter nossas entidades atentas aos últimos desdobramentos da crise com o Governo Federal e às ações propostas pelo Comitê Nacional de Mobilização das Entidades Médicas encaminhamos – abaixo – os seguintes informes:
1) Em 19 de julho (sexta-feira), à tarde, as entidades médicas confirmaram seu desligamento de comissões e câmaras técnicas do Governo, especialmente nas áreas de Saúde e de Educação. Seguem anexos arquivos com a nota divulgada e o clipping relacionado à decisão;
2) Em 19 de julho (sexta-feira), à noite, o Conselho Federal de Medicina (CFM) propôs ação civil pública contra os Ministérios da Educação e da Saúde a partir de alguns pontos previstos no Programa Mais Médicos. Os questionamentos foram baseados na não exigência de revalidação dos diplomas estrangeiros, na dispensa dos candidatos confirmarem o domínio do idioma português e na limitação do exercício profissional a determinados territórios, criando duas categorias de médicos. Seguem anexos a íntegra da ação proposta e o release distribuído à imprensa, bem como arquivo com o clipping da repercussão do anúncio;
Encaminhamos ainda – anexo – a lista dos parlamentares (deputados e senadores) que compõem as Comissões Mistas do Congresso que analisarão o mérito da MP 621 (Programa Mais Médicos) e os vetos da Presidência da República ao PL 268/2002 (Lei do Ato Médico). Com os contatos disponíveis (e-mails e telefones), sugerimos que seja reforçado o corpo-a-corpo com o grupo, aproveitando o recesso parlamentar (de 17 a 31 de julho), nos Estados. A intenção é sensibilizá-los em favor dos argumentos da categoria.
Solicitamos ainda que sejam encaminhados o mais rápido possível informações sobre as mobilizações organizadas pelas entidades locais nos Estados nos próximos. Precisamos dos seguintes dados: datas, horários, formatos (passeatas, atos públicos, suspensão de atendimento, etc.), programações (pontos de concentração, trajetória, etc.) e outros detalhes pertinentes.
Informamos ainda que questões e assuntos relacionados à Mobilização Nacional dos Médicos podem ser encaminhados para o e-mail comite2013@portalmedico.org.br ou pelo telefone 61-3445-5940 (com Amanda ou Amilton).
Atenciosamente,
COMITE NACIONAL DE MOBILIZAÇÃO DAS ENTIDADES MÉDICAS
ANMR – AMB – CFM – FENAM
OBS: O SINDMED-MA já comunicou eventos ocorridos(inclusive o protesto feito pelos médicos ao Ministro Padilha dia 22/07/13), e os programados atá 31/07/2013.
Acesse os links abaixo e veja anexos: