SINDMED-MA

"Foi uma das vitórias mais significativas da população, dos médicos e do Governo nos últimos anos e a participação da Fenam no processo foi de extrema importância para a categoria médica". A avaliação é do secretário geral da Federação Nacional dos Médicos (FENAM), o pernambucano Mário Fernando Lins, ao falar sobre o fim do impasse entre o Governo de Pernambuco e os médicos da rede pública de saúde, que aceitaram, na noite desta terça-feira, 16/09, a proposta de reajuste de 61% e suspenderam os pedidos de demissão em massa que haviam protocolado há pouco mais de um mês. Com a decisão, tomada em assembléia geral, os médicos voltam hoje ao trabalho.

O termo de compromisso que selou o acordo foi assinado pelos representantes do Sindicato dos Médicos de Pernambuco, Conselho Regional de Medicina e Governo e inclui também o escalonamento do reajuste, que será pago em três parcelas até junho de 2010. Agora em setembro, os plantonistas já receberão R$ 3.800, passando para R$ 4.100 em setembro de 2009 e R$ 5.000 em junho de 2010. No caso dos diaristas, a categoria passa este mês a receber R$ 2.528, em setembro do ano que vem R$ 2.781 e R$ 3.060 em junho de 2010.

O documento contém 26 itens e prevê, entre outros pontos, a melhoria na estrutura das emergências, garantia de assistência de UTIs a pacientes graves, instalação de unidades de pronto-atendimento com quadro de plantonistas, o aprimoramento da política de compra e distribuição de medicamentos para tentar manter estoque permanente de produtos essenciais, reforço do Programa de Saúde da Família, condições dignas de trabalho para os médicos e a não aceitação dos pedidos de demissão que haviam sido protocolados. Na assembléia, o Governo também se comprometeu em não punir os médicos e garantiu que, além de contratos temporários por meio de seleção simplificada e imediata, realizará concurso público em, no máximo, quatro meses. Outro compromisso assumido pelo executivo foi o envio de um projeto de lei à Assembléia Legislativa, dispondo sobre os planos de cargos dos médicos que ainda não foram contemplados com os Planos de Cargos, Carreiras e Vencimentos.

O acordo prevê também a formação, em prazo máximo de dois meses, de uma comissão composta por representantes do Simepe, Cremepe e Governo, com o objetivo de estabelecer critérios uniformes de produtividade para todos os servidores médicos do Sistema de Saúde do Estado. A comissão vai ser implantada em janeiro de 2009. O Sindicato, o Conselho e a Secretaria de Saúde vão fazer ainda avaliações mensais do cumprimento de todos os itens do acordo.

O presidente da FENAM, Paulo de Argollo Mendes, comemorou o fato de o Governo finalmente ter apresentado uma proposta que contempla não apenas a categoria médica, mas também a população. "Finalmente, o Governo teve a sensibilidade de concluir que a crise na saúde de Pernambuco não era uma questão política e secundária, mas, sim, um problema a ser resolvido prioritariamente. Esperamos agora que todos os itens pactuados com os médicos estejam assegurados e que o Governo cumpra, principalmente, o dever constitucional de garantir saúde para todos os cidadãos pernambucanos, vítimas de um sistema público de saúde comprometido. Ao mesmo tempo, esperamos que o médico seja valorizado no exercício de suas atividades profissionais. A Fenam tem uma enorme responsabilidade sobre questões como essas e participará efetivamente de todas as lutas da categoria, onde quer que ocorram. Não nos limitaremos apenas a acompanhar esses movimentos; vamos, sim, participar decisivamente de todos, como fizemos em Pernambuco. Esse é um dos grandes desafios de nossa gestão", destacou Paulo Argollo.