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FENAM comanda mesa do I Fórum Médico Jurídico do Amazonas e debate judicialização
28/10/2015
Na tarde do dia 28 de outubro, em Manaus (AM), as atividades do o II Congresso Internacional de Saúde do Interior e Fronteiras e I Fórum Médico Jurídico da Amazônia, promovido pelo SIMEAM, com a presença de diversas autoridades e lideranças médicas, continuou com intensos debates e participação do auditório.
MESA II – JUDICIALIZAÇÃO DA MEDICINA
O defensor público do Amazonas, Maurilio Casas Maia, foi o primeiro a falar e citou casos emblemáticos. Primeiro comentou sobre a decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que colocou fim em 2015, em uma ação de 1983 e que resultou em condenação do médico e do hospital a pagarem R$ 250.000,00 a uma pessoa a título de dote, que a época era permitido, pois ainda estava vigente o código de 1916.
O defensor também contou a historia de um medico acionado por não reimplantar o dedo em um paciente e explicou que profissional afirmou não achar ser possível o implante, “mas que ainda que quisesse tentar, ele não tinha o equipamento necessário para isso”.
O secretário de Comunicação da FENAM, perguntou quando vão começar a responsabilizar criminalmente os gestores da saúde pública, “porque prender médico é muito fácil. No RJ, os repasses da saúde para o setor privado já são de mais ou menos 50%”, explicou ao defender uma maior responsabilização dos gestores.
No passo seguinte, teve início palestra a respeito do Código de Ética ministrada Conselheiro Suplente do Conselho Federal de Medicina (CFM) e Vice-Presidente da Fundação Centro de Controle de Oncologia do Estado do Amazonas (FCECON), Ademar Carlos Augusto. A mesa foi presidida pelo diretor de Assuntos Jurídicos da FENAM, Eglif de Negreiros.
O presidente da Associação Nacional dos Médicos Residentes (ANMR), Arthur Hirschfeld Danilla fez palestra em que destacou a falta de vagas e qualidade adequada para a formação do estudante de medicina e o “trabalho dos médicos residentes x Mais Médicos e Programa de Valorização da Atenção Básica (Provab)”.
MESA III – PREVENÇÃO DE CONFLITOS NA PRÁTICA MÉDICA
A palestra Boas práticas médicas, ministrada pelo professor da Universidade do Estado do Amazonas (UEA) abordou os avanços da medicina nos últimos 2000 anos e seus novos dilemas e desafios. “O planeta nos reconhece como os indivíduos capazes de prolongar a vida e diminuir a dor, mas nós temos uma medicina de rico e uma de pobre. Basta ir a qualquer área pobre de Manaus para constatar isso”
O Procurador da Procuradoria Geral do Estado do Amazonas (PGE-AM), Evandro Ezidro de Lima Regis, ministrou palestra com escopo de orientar os médicos de como se resguardar de uma possível condenação indenizatória, criminal e ética. “O médico deve solicitar todos os exames que julgar necessário, não interessa se no local não fazem esses exames”, afirmou ser o primeiro passo para a defesa do médico, seguido de uma busca imediata de um advogado especialista na área no caso de ser notificado, ou judicialmente acionado.
Outra importante palestra foi a que versou a respeito da importância da sindicalização, ministrada pela vice-presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores Liberais Universitários Regulamentados (CNTU), Gilda Almeida de Souza. “A sindicalização por si só, não resolve nada. Deve ser um ato individual, espontâneo e consciente. Uma entidade forte deve cumprir o papel de legítimo representante dos trabalhadores. Se não tivermos essa consciência não exerceremos plenamente nosso papel”, disse.
O secretário de Comunicação da FENAM, Jorge Darze, esclareceu que “achar que o Código de Ética existe para punir o médico é um engano
Na tarde do dia 28 de outubro, em Manaus (AM), as atividades do o II Congresso Internacional de Saúde do Interior e Fronteiras e I Fórum Médico Jurídico da Amazônia, promovido pelo SIMEAM, com a presença de diversas autoridades e lideranças médicas, continuou com intensos debates e participação do auditório.
MESA II – JUDICIALIZAÇÃO DA MEDICINA
O defensor público do Amazonas, Maurilio Casas Maia, foi o primeiro a falar e citou casos emblemáticos. Primeiro comentou sobre a decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que colocou fim em 2015, em uma ação de 1983 e que resultou em condenação do médico e do hospital a pagarem R$ 250.000,00 a uma pessoa a título de dote, que a época era permitido, pois ainda estava vigente o código de 1916.
O defensor também contou a historia de um medico acionado por não reimplantar o dedo em um paciente e explicou que profissional afirmou não achar ser possível o implante, “mas que ainda que quisesse tentar, ele não tinha o equipamento necessário para isso”.
O secretário de Comunicação da FENAM, perguntou quando vão começar a responsabilizar criminalmente os gestores da saúde pública, “porque prender médico é muito fácil. No RJ, os repasses da saúde para o setor privado já são de mais ou menos 50%”, explicou ao defender uma maior responsabilização dos gestores.
No passo seguinte, teve início palestra a respeito do Código de Ética ministrada Conselheiro Suplente do Conselho Federal de Medicina (CFM) e Vice-Presidente da Fundação Centro de Controle de Oncologia do Estado do Amazonas (FCECON), Ademar Carlos Augusto. A mesa foi presidida pelo diretor de Assuntos Jurídicos da FENAM, Eglif de Negreiros.
O presidente da Associação Nacional dos Médicos Residentes (ANMR), Arthur Hirschfeld Danilla fez palestra em que destacou a falta de vagas e qualidade adequada para a formação do estudante de medicina e o “trabalho dos médicos residentes x Mais Médicos e Programa de Valorização da Atenção Básica (Provab)”.
MESA III – PREVENÇÃO DE CONFLITOS NA PRÁTICA MÉDICA
A palestra Boas práticas médicas, ministrada pelo professor da Universidade do Estado do Amazonas (UEA) abordou os avanços da medicina nos últimos 2000 anos e seus novos dilemas e desafios. “O planeta nos reconhece como os indivíduos capazes de prolongar a vida e diminuir a dor, mas nós temos uma medicina de rico e uma de pobre. Basta ir a qualquer área pobre de Manaus para constatar isso”
O Procurador da Procuradoria Geral do Estado do Amazonas (PGE-AM), Evandro Ezidro de Lima Regis, ministrou palestra com escopo de orientar os médicos de como se resguardar de uma possível condenação indenizatória, criminal e ética. “O médico deve solicitar todos os exames que julgar necessário, não interessa se no local não fazem esses exames”, afirmou ser o primeiro passo para a defesa do médico, seguido de uma busca imediata de um advogado especialista na área no caso de ser notificado, ou judicialmente acionado.
Outra importante palestra foi a que versou a respeito da importância da sindicalização, ministrada pela vice-presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores Liberais Universitários Regulamentados (CNTU), Gilda Almeida de Souza. “A sindicalização por si só, não resolve nada. Deve ser um ato individual, espontâneo e consciente. Uma entidade forte deve cumprir o papel de legítimo representante dos trabalhadores. Se não tivermos essa consciência não exerceremos plenamente nosso papel”, disse.
O secretário de Comunicação da FENAM, Jorge Darze, esclareceu que “achar que o Código de Ética existe para punir o médico é um engano. Ele é uma trincheira que protege o médico. Quem conhece o Código, dificilmente cairá nele, pois ele serve para nossa proteção”.
Darze ainda defendeu a sindicalização. “Assim que o estudante se torna médico e entra no mercado de trabalho, ele deve se sindicalizar, é a única maneira de nos proteger e evitar as violações que nos afetam”, e foi aplaudido por todos no auditório e na mesa de honra.
Fonte: André Gobo