SINDMED-MA

Médico, sensibilize o deputado federal do seu estado pela aprovação da PEC 454/09. O convencimento dos parlamentares é essencial para alcançarmos mais essa vitória para a categoria. 

04/11/2015

O secretário de Meio Ambiente e Desenvolvimento Econômico da FENAM, Marlonei Santos, participou nesta quarta-feira (4), em Brasília, do café da manhã com os deputados Mandetta (DEM/MS) e Luciano Ducci (PSB/PR), além dos membros da diretoria do Conselho Federal de Medicina (CFM) e AMB para definirem novas estratégias para aprovação da PEC 454/2009, que está em fase final de tramitação na Câmara dos Deputados para criação da Carreira de Estado para Médicos.

Essa é uma das bandeiras de luta da FENAM, iniciada há dez anos, com o ex-presidente Paulo Argollo. Médico, é importante que você  sensibilize o deputado federal do seu estado pela aprovação da PEC 454/09. O convencimento dos parlamentares é essencial para alcançarmos mais essa vitória para a categoria.

Conheça as diretrizes principais:

 1) Emenda à Constituição que traça diretrizes para a organização da carreira de médico de Estado;

2) Estabelece que no serviço público federal, estadual e municipal a medicina é privativa dos membros da carreira única de médico de Estado, organizada e mantida pela União;

3) O ingresso na respectiva carreira seria feito por concurso, com regime de dedicação exclusiva, sem poder exercer outro cargo ou função pública, salvo na área de magistério;

 4) Prevê ascensão funcional do médico de Estado pelos critérios de merecimento e antiguidade;

5) Exige critérios objetivos de lotação e remoção dos médicos, segundo a necessidade do serviço;

 6) Proíbe o médico de receber honorários, tarifas ou taxas, auxílios ou contribuições de pessoas naturais ou jurídicas, públicas ou privadas;

7) Prevê uma remuneração que valoriza o tempo de serviço e os níveis de qualificação na área médica.

Fonte: Valéria Amaral