SINDMED-MA

Em cumprimento ao que dispõe o artigo 605, da Consolidação das Leis do Trabalho – CLT o SINDICATO DOS MÉDICOS DO ESTADO DO MARANHÃO– SINDMED-MA vem, pelo presente edital, NOTIFICAR E CONVOCAR a categoria médica do Estado do Maranhão para o recolhimento da Contribuição Sindical do exercício de 2010, na forma do estabelecido pelos artigos 578 e seguintes da CLT, e em especial os artigos 599 e 608, parágrafo único desse diploma legal.

A quitação, para os médicos que atuam como autônomos, deverá ser feita impreterivelmente até o dia 28 de fevereiro de 2010 no valor de R$139,50 (cento e trinta e nove reais e cinqüenta centavos) em qualquer estabelecimento do sistema nacional de compensação bancária.

A falta de recolhimento da Contribuição Sindical, até a data de vencimento acima indicada, implicará ao profissional as demais sanções legais como: pagamento de multa, juros de mora e correção monetária previstos no artigo 600 da CLT.

Os médicos poderão retirar sua Guia para o pagamento da Contribuição Sindical, na sede deste Sindicato, sito a Rua Carutapera nº 02 Qd37/B-Jardim Renascença (Prédio do CRM-MA), no horário das 13:30h às 17:00h de segunda a sexta-feira, ou solicitar pelos telefones no mesmo horário: (98)3227-0856 ou 3227-7156 e ainda, por e-mail: sindmed@sindmed-ma.org.br.

A opção pelo recolhimento único é possível para os médicos que também possuem vínculos com órgãos públicos e empregadores privados, devendo para isso apresentar, durante o mês de março e antes do fechamento da folha de pagamento, a prova de quitação realizada. A Contribuição Sindical para o exercício de 2010 acha-se lançada, operando-se sua plena publicidade através deste edital.

   

São Luis-MA, 01 de fevereiro de 2010.

Presidente do SINDMED-MA