SINDMED-MA

A Sua Excelência o Senhor Edivaldo Holanda Junior Prefeito de São Luís.

Senhor Prefeito,

O Sindicato dos Médicos do Estado do Maranhão – SINDMED-MA e o Conselho Regional de Medicina – CRM-MA vêm comunicar a Vossa Excelência que os médicos da rede de urgência e emergência do município de São Luís já deram início a pedidos de demissão dos seus cargos, por não mais suportarem trabalhar mediante precárias condições de trabalho, sem vínculo trabalhista e com salários atrasados.

Hospitais superlotados com pacientes graves atendidos em corredores e macas, associado a um desabastecimento crônico de insumos geram um cenário de caos no atendimento médico, se constitui em um desrespeito à dignidade humana e fere os incisos III, IV e V do Capitulo II – Direitos dos Médicos - do Código de Ética Médica.

A falta de um Plano de Cargos Carreira e Vencimentos que valorize o profissional médico e garanta uma progressão funcional com piso salarial digno é um estímulo ao absenteísmo e este, por sua vez, leva a uma sobrecarga de funções para os profissionais que continuam a trabalhar com escalas incompletas.

Caso não haja uma solução imediata dos problemas aqui relacionados, as consequências para a população assistida pelo Sistema Único de Saúde – SUS serão imensuráveis e gravíssimas.

Diante dessa situação espera-se que sejam adotadas medidas urgentes, de forma clara e objetiva, por parte dos responsáveis pela pasta da Saúde e da Administração municipal no sentido de garantir a assistência médica aos usuários do SUS.

Acatar as propostas a seguir elencadas já seria um bom começo para resolver parte desses problemas.

1 – Fazer um processo seletivo simplificado, acabar com o vínculo precário do serviço prestado e firmar um contrato de trabalho com base nas regras da Consolidação das Leis do Trabalho-CLT, enquanto não houver concurso público;

2 – Quitação dos salários atrasados, manter a regularidade dos pagamentos futuros e conceder reajuste salarial;

3 – Abastecimento imediato da rede pública da saúde com os insumos necessários para a boa prática médica.

Ciente do zelo e da responsabilidade que Vossa Excelência tem para com a população que depende do sistema público de saúde, espera-se uma solução em curto espaço de tempo a fim de evitar essa tragédia anunciada.

Atenciosamente,

Adolfo Paraiso
Presidente do SINDMED-MA

Abdon Murad
Presidente do CRM-MA