SINDMED-MA

Ao assistir o pronunciamento de deputados e senadores simpatizantes do “Programa Mais Médicos”, no formato idealizado pelo governo federal, percebe-se um declarado apoio a esse projeto e, com tanta veemência e sinceridade, que não deixa espaço para quaisquer dúvidas quanto à natureza do seu propósito, que é trazer mais médicos para preencher os vazios assistenciais nas mais variadas regiões do Brasil, onde existe carência desses profissionais, mediante o pagamento de "uma bolsa de formação" no valor de R$ 10.000,00 por cabeça.

Nesse contexto justificam que o médico formado no Brasil, além de não ter a experiência necessária para atuar na atenção básica, não quer sair da sua zona de conforto para trabalhar nos municípios mais distantes e com precária infraestrutura, mesmo com salários exorbitantes oferecidos pelas prefeituras.

Destarte, a solução mágica é importar milhares de médicos para preencherem essas vagas que os brasileiros declinaram.

Realizar concurso público, forma legal de investidura em cargo público, para provimento dessas vagas nos municípios onde existe carência de médicos e retomar a proposta de implantação da carreira médica no SUS, passam ao largo dessa discussão.

Deduz-se facilmente que a classe médica brasileira não é digna da confiança desses parlamentares e do próprio Ministério da Saúde. Por outro lado, a confiança nos médicos importados é tamanha que estes foram dispensados do exame de revalidação do diploma, prática essa universal, adotada por todos os países para garantir a capacitação e habilitação legal dos médicos formados no exterior.

A relação médico/paciente tem como princípio basilar uma confiança de caráter bilateral, onde são compartilhadas informações e tomado decisões em comum acordo. E mais, hodiernamente, a liberdade e autonomia dos pacientes na escolha dos médicos e tratamentos devem ser respeitadas. A exceção se faz nos casos em que houver situação de risco de morte, quando o direito a vida deve prevalecer primordialmente como premissa máxima dos direitos fundamentais.

Partindo do pressuposto, que o parlamentar ou gestor não confiam no médico brasileiro, então, por este não devem ser tratados. Pois, a relação “médico brasileiro/parlamentar ou gestor” é, no mínimo, conflituosa e faltam os elementos necessários para se estabelecer uma boa relação no tratamento médico: confiança e alteridade.

Para respaldar esse argumento cito o Código de Ética Médica do Brasil que em seus Princípios Fundamentais, inciso VII nos diz, in verbis: - “O médico exercerá sua profissão com autonomia, não sendo obrigado a prestar serviços que contrariem os ditames de sua consciência ou a quem não deseje, excetuadas as situações de ausência de outro médico, em caso de urgência ou emergência, ou quando sua recusa possa trazer danos à saúde do paciente”.

Assim, os parlamentares e gestores que endossam o “Programa Mais Médicos”, devem se tratar única e exclusivamente com os médicos da sua máxima confiança que, no caso em questão, são os profissionais formados no exterior sem diplomas revalidados, até porque não seriam insanos a ponto de expor uma população carente e sofrida como a nossa, em ser atendida por profissionais de formação duvidosa.

Caso tal venha a acontecer, sou o primeiro a rever essa percepção desse projeto, que a priori, não resguarda o direito à proteção à vida e à saúde além de estimular o trabalho precário em regime de semiescravidão.

E você? Acha que pode confiar nessa casta de políticos que ao menor sinal de doença procuram de imediato os hospitais dotados de alta tecnologia da região sudeste e, para você e seus familiares oferecem apenas um médico, um estetoscópio e uma rede?

Pense bastante nisso quando for votar nas próximas eleições.

Adolfo Paraiso.

Presidente do SINDMED-MA.