SINDMED-MA

A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara pode votar, nesta terça-feira, dia 9, a proposta de emenda à Constituição (PEC 454/09) que cria a carreira de médico de Estado no serviço público.

Entre outros pontos, a PEC estabelece que o piso salarial de início de carreira será de 15 mil reais, sendo que essa quantia valerá para médicos do serviço público federal, estadual e municipal.

Atualmente, de acordo com a Federação Nacional dos Médicos, a média salarial no serviço público para 20 horas semanais de trabalho é de 1.500 reais. No setor privado, o piso salarial é de 1.700 reais, para 24 horas.

O objetivo da PEC, que foi apresentada pelos deputados Ronaldo Caiado, do Democratas de Goiás, e Eleuses Paiva, do Democratas de São Paulo, é valorizar o médico, melhorando, assim, a saúde pública.

O relator da proposta na Comissão de Constituição e Justiça, deputado Mendonça Prado, do Democratas de Sergipe, apresentou parecer recomendando a aprovação da matéria. Ele afirma que a PEC vai ajudar a suprir a falta de médicos nas cidades do interior.

"Hoje nós temos uma deficiência muito grande no interior do Brasil, há ausência dos profissionais de medicina. E os baixos salários fazem com que a iniciativa privada atraia para as suas unidades de saúde os profissionais, deixando o setor público sem o número suficiente para atender às demandas da população ".

De acordo com a PEC, os médicos vão ter dedicação exclusiva no serviço público, não podendo trabalhar em outro lugar, a não ser como professores, e vão ser contratados por meio de concurso.

Apesar de considerar a proposta positiva, o especialista em Direito Administrativo Flávio Unes faz uma ressalva. Na opinião dele, não seria necessária uma alteração na Constituição para tratar da carreira dos médicos.

"A meu ver, não seria indispensável o tratamento da matéria no âmbito da Constituição, ou seja, por meio emenda à Constituição. A legislação ordinária poderia já, vamos dizer, alterar a carreira dos médicos que trabalham na administração pública, de modo tanto a exigir a exclusividade, quanto, com isso, também a melhorar as condições de trabalho e remuneratórias."

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania vai analisar apenas a admissibilidade da PEC, ou seja, se ela não afronta o texto constitucional.Caso seja aprovada, a proposta vai ser examinada por uma comissão especial e, depois, votada em dois turnos pelo Plenário.

Fonte: Brasília, Renata Tôrres.

sexta-feira, 5 de agosto de 2011