SINDMED-MA

Um dia histórico para os médicos brasileiros. É assim que a diretoria da FENAM define o 21 de outubro de 2009, quando a Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 7703/06, regulamentando a profissão médica e as áreas privativas do médico. O texto aprovado foi o do substitutivo da Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público, com as emendas da Comissão de Seguridade Social e Família, que teve como relator o deputado Eleuses Paiva (DEM/SP).

A sessão foi acompanhada por diversos dirigentes da Federação, que, junto com cerca de 250 outros médicos, lotaram as galerias da Câmara. Depois de 4 horas de votação, os parlamentares aprovaram a proposta, que agora segue para o Senado e depois vai à sanção presidencial. O projeto, que também é conhecido como "Ato Médico", tramitava na Câmara há sete anos. Até chegar ao plenário nesta quarta-feira, a proposta havia passado por 242 reuniões e 70 audiências públicas.

Um dos pontos mais polêmicos durante a votação foi a discussão sobre o diagnóstico citopatológico, que corresponde ao diagnóstico e tratamento de doenças. Representantes de outras profissões queriam dividir essa competência com os médicos. Esse destaque foi o único a ser votado nominalmente, e por 269 votos a favor a 92 contra ficou decidido que apenas os médicos podem emitir o diagnóstico citopatológico. Os outros profissionais da área da saúde ficam habilitados a realizar exames e emitir os laudos da citopatologia.

Os deputados Arlindo Chinaglia (PT/SP), Eleuses Paiva e Ronaldo Caiado (DEM/GO), foram alguns dos articuladores na Câmara para que o proposição fosse aprovada, com os avanços necessários. "O PL originado do Senado, foi bastante modificado e melhorado", disse José Erivalder Guimarães de Oliveira, vice-presidente da FENAM, acrescentando que a categoria agora precisa acompanhar os próximos trâmites do projeto.

Depois da votação, o deputado Eleuses Paiva concedeu entrevista ao portal FENAM e disse que mesmo com muitas dificuldades, os médicos têm condições de proporcionar ainda "uma das melhores práticas médicas do mundo". "Acho que o projeto garantiu que esses profissionais que trabalham diuturnamente tenham sua profissão regulamentada. E o mais importante: ganhou a sociedade, porque nós estamos garantindo que as pessoas tenham acesso aos profissionais que têm o melhor preparo, competência e que foram treinados com habilidades para fazer o diagnóstico das doenças", ressaltou o parlamentar.

Votação:

Foram quatro horas de votação. Na platéia, médicos de todas as regiões do país ouviam os argumentos que os parlamentares favoráveis à proposta usavam para a aprovação do projeto.

"Já passou da hora de nós votarmos a regulamentação da medicina e, portanto, a profissão médica", enfatizou o deputado Arlindo Chinaglia.

"Das 14 outras profissões da área da saúde, a medicina é a única que não tem regulamentação, completou o deputado José Carlos Aleluia (DEM/BA).

Competências resguardadas:

Além de definir que só os médicos podem diagnosticar e tratar de doenças, o texto também resguarda a competência das profissões já regulamentadas na área da saúde. Entre elas, as de assistente social, biólogo, biomédico, enfermeiro, farmacêutico, fisioterapeuta, fonoaudiólogo, nutricionista, profissional de educação física, psicólogo, terapeuta ocupacional e técnico e tecnólogo de radiologia.

Fonte : FENAM