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A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) publicará, nos próximos dias, uma instrução normativa para regulamentar os contratos entre médicos e planos de saúde. A determinação vai tornar obrigatórios um índice e uma periodicidade mínimos para o reajuste dos honorários. A medida é uma tentativa de solucionar o impasse que tem levado ao descredenciamento em massa de profissionais e às frequentes cobranças feitas por médicos diretamente aos beneficiários. No último dia 23, o Correio mostrou que os cirurgiões cardíacos estavam cobrando R$ 15 mil por uma cirurgia a clientes da SulAmérica - apesar de eles estarem em dia com a seguradora -, em protesto contra a falta de correção dos honorários. 

André Longo, diretor de gestão da ANS, explicou que todos os contratos que estiverem em desacordo com a norma terão prazo de seis meses para adaptação. "Atualmente, na maioria dos contratos, o reajuste dos honorários é tratado como "de livre negociação". Nós entendemos que isso é muito vago. A ideia é que quando não houver acordo sejam aplicados os índices mínimos a serem definidos entre as partes", disse Longo. A norma a ser publicada é uma reivindicação antiga dos médicos, mas causou insatisfação entre representantes de planos de saúde. 

No entender de José Cechin, diretor-executivo da Federação Nacional de Saúde Suplementar (Fenasaúde), novas regras para os contratos entre médicos e operadoras são desnecessárias. "Eu creio que já haja uma regulamentação para o assunto, que é suficiente", declarou, após participar de audiência pública na Câmara dos Deputados. Questionados sobre o aumento de 126% nas mensalidades dos planos de saúde nos últimos 10 anos sem que tenha havido repasse desses valores aos honorários médicos, os representantes das operadoras rebateram que o setor passa por sérias dificuldades financeiras.

Denise Eloi, presidente da União Nacional das Instituições de Autogestão em Saúde (Unidas), argumentou que, enquanto a receita das operadoras de autogestão alcança R$ 9,2 bilhões, as despesas chegam R$ 9,8 bilhões. "Isso é um pedido urgente de socorro, pela mudança do sistema assistencial", declarou Denise. Já Cechin lembrou que a rentabilidade do setor é de 0,3%. "Não houve lucros extraordinários como se fala. Houve, sim, uma mudança na composição dos gastos com a perda de participação dos honorários." 

Na avaliação de Arlindo de Almeida, presidente da Associação Brasileira de Medicina de Grupo (Abramge), as falhas no modelo assistencial brasileiro têm levado à insustentabilidade do setor. Almeida destacou que, só na última década, o número de planos caiu pela metade no país e o fechamento das pequenas prestadoras levou a uma concentração cada vez maior do mercado. Os números, entretanto, não sensibilizaram os médicos. 

"Vamos para o enfrentamento, não nos resta outra opção. Os protestos continuarão nos próximos meses", prometeu Márcio Bichara, diretor de Saúde Suplementar da Federação Nacional dos Médicos (Fenam). "Já que todos concordam que o médico está ganhando pouco, eu pergunto: quem é que vai pagar essa conta?", provocou Carlos Vital, presidente do Conselho Federal de Medicina (CFM). 

Está na pauta da Comissão de Assuntos Sociais do Senado Federal o Projeto de Lei nº 352/2011, que prevê a inclusão da quimioterapia oral entre as coberturas obrigatórias de planos e seguros privados de assistência à saúde. De autoria da senadora Ana Amélia (PPS-RS), o projeto tem parecer favorável do relator Waldemir Moka (PMDB-MS) e será votado em caráter terminativo na comissão. A matéria não passará pelo plenário para aprovação pelo Senado. O PL também prevê a inclusão de medicamentos para o controle de efeitos adversos relacionados ao tratamento, procedimentos radioterápicos para tratamento de câncer e hemoterapia. 

GUSTAVO HENRIQUE BRAGA

Correio Braziliense - 16/05/2012