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31.10.2014

VITÓRIA DA DEMOCRACIA

Política

Vitória da democracia: Câmara dos Deputados derruba decreto que cria conselhos populares
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As instituições médicas são contra o decreto por acreditarem que a regulamentação de conselhos compromete a democracia.  
A Câmara dos Deputados derrubou nesta terça-feira (28) o decreto presidencial que estabelece a consulta a conselhos populares por órgãos do governo antes de decisões sobre a implementação de políticas públicas. A rejeição à proposta ocorre dois dias após a reeleição da presidente Dilma Rousseff e é a primeira derrota do Palácio do Planalto no Congresso após as eleições.

O decreto sofreu críticas desde que foi editado pelo Palácio do Planalto, em maio deste ano. Para o presidente da Federação Nacional dos Médicos (FENAM), Geraldo Ferreira, a proposta cria conselhos manipulados pelo governo e, por isso, compromete o regime democrático. “Esse decreto praticamente extingue a representatividade política, pois dá aos conselhos poderes que hoje são do Legislativo. As instituições médicas são contra esta medida da Presidência da República desde o início”, afirmou.

Os parlamentares aprovaram o Projeto de Decreto Legislativo (PDC) 1491/14, do deputado federal Mendonça Filho (DEM-PE) que susta a aplicação do decreto presidencial. Membros da Federação Nacional dos Médicos (FENAM), em julho, se reuniram com o presidente da Câmara dos Deputados, Henrique Eduardo Alves e com o líder do PMDB, Eduardo Cunha, e denunciou na ocasião que a medida da presidente era uma tentativa de aparelhamento político das entidades da administração pública.   Na ocasião, Henrique Eduardo Alves classificou o ato presidencial como “absurdo e um risco total à democracia”, 
Para o líder do DEM, Mendonça Filho (PE), o decreto presidencial é uma “forma autoritária de passar por cima do Congresso”. “Ela [Dilma] propõe ampliar o diálogo com todos os setores, mas impõe, via decreto presidencial, uma consulta aos conselhos. São esses órgãos que vão dar a última palavra”, declarou o líder.

Com a proposta em discussão no plenário, deputados do PT tentaram impedir que a votação fosse adiante, adotando vários mecanismos para obstruir a pauta, como a inclusão de requerimentos para serem votados e a uso da fala na tribuna para estender a sessão.  

A discussão da matéria durou cerca de três horas, mas o texto ainda precisa de aprovação no Senado para que o decreto presidencial perca a validade.

Fonte: FENAM com Agência Câmara

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