SINDMED-MA

                                                                                                          * José Márcio Soares Leite*

           Estamos comemorando os 20 anos da efetivação do direito constitucional à saúde e do Sistema Único de Saúde – SUS, criado para implementá-lo. 
          Nestes 20 anos de criação do Sistema Único de Saúde – SUS, muitas têm sido as críticas, as dúvidas e os comentários negativos que vêm sendo feitos sobre sua operacionalização, embora seja unânime o entendimento de que é um dos maiores sistemas  de caráter médico-social do mundo.
              É comum ouvir dizer que o SUS acabou, que o SUS está no fim, que o governo está acabando com o SUS e nos levando junto, etc. Em regra, tais impressões advêm de pessoas inconformadas com a assistência médica prestada nas unidades públicas de saúde do país, mormente em se tratando dos serviços de urgência e emergência.
  A assistência médica é, contudo, apenas um entre os vários fatores determinantes da saúde da população, já que os fatores sócio-econômicos, como renda, educação, qualidade de moradia e ambiente de trabalho, isto é, os determinantes sociais da saúde são tão importantes quanto a assistência médica, segundo confirma o relatório da Organização Mundial da Saúde que acaba de ser publicado ("Closing the Gap in a Generation: Health Equity through Action on the Social Determinants of Health", de 28/8/08).
             Octávio Luiz Motta Ferraz (Folha de S. Paulo - 09/10/2008) informa que uma menina nascida no Lesoto, na África, viverá em média 42 anos a menos que uma nascida no Japão. Na Suécia, as chances de uma mulher morrer durante a gravidez ou parto são de 1 em 17.400, consoante o mesmo pesquisador. No Afeganistão, o índice é de 1 para 8. A taxa de mortalidade infantil de crianças cujas mães têm educação secundária ou superior no Brasil é, em média, três vezes menor que a taxa de mortalidade de crianças cujas mães têm menos de três anos de estudos.
           Comumente, o brasileiro busca os hospitais para a solução de todos os seus males, os quais nem sempre exigem apenas cuidados médicos, mas que sejam buscadas as causas sócio-econômicas do problema, para que haja eficácia no atendimento. Quase sempre, porém, isto não é feito pelos profissionais e as políticas públicas desenvolvidas para enfrentarem-se os determinantes sociais da saúde como um todo são inexpressivas para atender à grande demanda populacional no Brasil.       
A resolução dos problemas médico-sociais, portanto, não é tarefa fácil para os governantes, pois, conquanto ainda haja prevalência no país de doenças infecto-contagiosas, como a tuberculose e a hanseníase, de doenças transmitidas por vetores como a dengue e a leishmaniose visceral (Kalazar), de doenças endêmicas, como a malária e a esquistossomose, convivemos também com as doenças crônico-degenerativas, como as cardiovasculares, as endócrinas, as nefrológicas e as neoplásicas, que demandam atendimento altamente especializado.
         A  essa altura, cabe indagar : como trabalhar as políticas públicas, objetivando promover a saúde da população em um país  com esse perfil e que precisa, ao mesmo tempo, de ampliar a atenção ambulatorial e de oferecer mais leitos hospitalares?       
Tem-se de reconhecer que de nada adiantarão medidas nesse sentido se não for incrementada também a política de desenvolvimento de recursos humanos pelo SUS, de modo que profissionais capacitados passem a trabalhar integralmente a promoção, a prevenção, a cura e a reabilitação dos pacientes.
 Nestes 20 anos de SUS, ampliou-se, sem dúvida, a oferta de centros de saúde, de leitos hospitalares, de equipamentos de alta tecnologia médica, mas pouco foi feito pelo profissional da saúde, que não conta com um Plano de Carreira, Cargos e Salários-PCCS, que lhe confira  condições de exercer  condignamente suas atividades laborais.
       Eis a razão pela qual as entidades representativas da categoria médica do Maranhão, o Sindicato dos Médicos do Estado do MA, o Conselho Regional de Medicina e a Associação Médica Maranhense, em consonância com o movimento nacional deflagrado pela Federação Nacional dos Médicos – FENAM, Conselho Federal de Medicina – CFM e Associação Médica Brasileira – AMB, resolveram unir-se em defesa de uma política de valorização de recursos humanos para o SUS, visando a oferecer  atendimento de qualidade ao brasileiro .
        A meta desse movimento nacional é aglutinar a classe em todos os Estados, em favor desse ideário, visando a promover qualificação profissional, PCCS, cumprimento de piso salarial básico e promoção de condições dignas de trabalho aos que atuam na área, pois esses profissionais é que respondem face à população pelas deficiências estruturais de operacionalização do Sistema Nacional de Saúde. 

* Médico, Professor Universitário, Mestre em Ciências da Saúde.

              Publicado no jornal O Estado do Maranhão, de 23/11/2008