SINDMED-MA

 José Márcio Soares Leite

                        Nos dias 12 e 13 de Dezembro foi realizado, em São Luís, o I Fórum Estadual do Judiciário para a Saúde no Maranhão, promovido pelo Comitê Estadual para Monitoramento das Demandas de Assistência à Saúde, por meio da Escola Superior da Magistratura do Maranhão (ESMAM), evento que contou com a participação de 240 gestores e operadores do Direito, entre magistrados, promotores, defensores públicos, secretários de saúde e que foi coordenado pelo juiz João Santana.
                 Participando como um dos palestrantes, abordando o tema “A Saúde Pública no Maranhão”, tracei uma abordagem histórica destes quase 25 anos do Sistema Único de Saúde (SUS) no Brasil e no Maranhão, demonstrando com dados irrefutáveis ser o SUS o maior programa social do mundo contemporâneo. E não o fiz por mero diletantismo, mas fundamentado nas teorias dos sistemas de ação (Weber, 1864-1920; Parsons 1902-1979; Von Bertalanffy, 1901-1972), de que é possível conceber os sistemas, as organizações, os programas de saúde como sistemas organizados de ação social.
 Talcott Edgar Frederick Parsons, um dos Sociólogos mais conhecidos nos Estados Unidos e no mundo, nos explicita, em sua Teoria da Ação Social, que todo sistema organizado de ação social deve assumir de maneira equilibrada quatro grandes funções: interagir com seu ambiente para conseguir os recursos necessários (Adaptação); atingir as metas preconizadas para essa ação (Atingir Metas); integrar seus processos internos, para otimizar sua produção (Produção); e preservar e produzir valores (Manter Valores), funções que o SUS, balisado por principios organizativos de universalidade, equidade, descentralização e controle social, vem cumprindo com grande êxito desde a  sua institucionalização em 1988.
  Existem ainda, é evidente, muitos avanços a ser alcançados pelo SUS, mas no dizer do consultor da Organização Panamericana da Saúde Eugênio Vilaça Mendes: “O SUS não é um problema sem solução, mas uma solução com problemas” (As redes de atenção à saúde. Belo Horizonte: ESP-MG, 2009). Entre estes últimos, destaca-se a judicialização da saúde, que tanto preocupa juízes, promotores, defensores públicos e gestores da saúde, objeto maior do Seminário, mas que não pode ser analisado somente pela ótica do presente, mas também pelas conquistas e avanços médico-sociais em relação a um passado não muito distante.
      Todos sabem que as demandas sociais são sempre geradoras de crises, em razão do desequilíbrio histórico entre necessidades e orçamento público, ou seja, do que a doutrina jurídica denomina de princípio da reserva do possível. Porém, se atuarem conjuntamente gestores e guardiães das leis, muito conseguirão avançar, em razão do estabelecimento de prioridades e da eliminação de demandas sem o embasamento médico-científico correto e adequado ao caso clínico ou cirúrgico dos pacientes.

            Creio, portanto, que este Seminário sobre Judicialização da Saúde deu passos largos rumo a essa ação conjunta entre gestores e justiça, na busca desse equilíbrio na consecução das ações propostas, inclusive porque não se pode deixar de considerar, nesse processo, que o gestor na maioria das vezes não é vilão, mas vítima da limitação orçamentário-financeira. Muito feliz, portanto, a Justiça Maranhense, na escolha do lema do Seminário – Justiça Faz Bem à Saúde – permitindo-me afirmar que, se caminharmos juntos, com certeza poderemos escrever “A Saúde Faz Bem à Justiça!”
• Professor Doutor em Ciências da Saúde. Subsecretário de Estado da Saúde do Maranhão. Presidente da Academia Maranhense de Medicina e Conselheiro do CRM/MA.

Publicado no jornal O Estado do Maranhão, de domingo 23/12/12.